A gestão do passivo tributário no Brasil acaba de entrar em uma nova era, e o risco para a continuidade dos negócios nunca foi tão real. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acendeu um alerta vermelho para CFOs, gestores e proprietários de empresas: a União agora tem legitimidade para pedir a falência de devedores tributários  quando a execução fiscal for frustrada. O Fim do "Limbo" da Execução Fiscal Durante décadas, muitas empresas operaram sob a falsa

No cenário atual, gerir o passivo tributário federal não é mais uma questão de "ganhar ou perder" teses judiciais, mas sim de gestão de fluxo de caixa. O instrumento central dessa gestão é a CAPAG (Capacidade de Pagamento) da PGFN.   O "Rating" que define o seu desconto A PGFN não concede descontos de forma aleatória. O sistema de Transação Tributária é fundamentado em uma análise técnica que classifica as empresas em notas de A a D. Enquanto empresas com notas A e B são vist

Você é empresário e, como muitos, possui mais de um CNPJ? Talvez você tenha sua empresa principal, lucrativa e toda regular no Simples Nacional. E, em paralelo, tenha outro CNPJ mais antigo, talvez inativo ou uma operação menor que ficou com alguma dívida tributária "para resolver depois". Até hoje, essa separação funcionava. O risco de uma empresa não "contaminava" a outra. Pois bem, essa realidade ACABOU . Uma nova regra do Comitê Gestor do Simples Nacional (Resolução CGSN

A Reforma Tributária, já aprovada, promete revolucionar a forma como os impostos são pagos no Brasil. E no centro dessa revolução está um mecanismo chamado Split Payment , ou "pagamento dividido". Se você é empresário do Simples Nacional, pode pensar: "Ah, mas o Simples terá um tratamento diferenciado, estou seguro". A verdade é mais complexa. Embora o regime seja mantido, as novas regras do jogo, especialmente o Split Payment, irão impactar profundamente a competitividade e

Introdução A gestão tributária é, sem dúvida, um dos maiores desafios para os empresários no Brasil. Em meio à complexidade das normas,...

A "PEC dos Precatórios" (PEC 66/2023), que será promulgada no próximo dia 9, tem gerado um justificado alvoroço no mundo empresarial....