Split Payment da Reforma Tributária: Sua Empresa do Simples Nacional Está Preparada para o Futuro?

A Reforma Tributária, já aprovada, promete revolucionar a forma como os impostos são pagos no Brasil. E no centro dessa revolução está um mecanismo chamado Split Payment, ou "pagamento dividido".

Se você é empresário do Simples Nacional, pode pensar: "Ah, mas o Simples terá um tratamento diferenciado, estou seguro". A verdade é mais complexa. Embora o regime seja mantido, as novas regras do jogo, especialmente o Split Payment, irão impactar profundamente a competitividade e a gestão do seu negócio.

Ignorar essa mudança não é uma opção. Neste artigo, vamos "entregar o ouro": explicar o que é esse novo Split Payment, qual o verdadeiro impacto para sua empresa do Simples e o que você precisa fazer agora para não perder clientes e evitar uma crise no futuro.

O que é o "Split Payment" da Reforma Tributária?

Esqueça o split de pagamento que você conhece dos marketplaces. O novo Split Payment é um sistema de arrecadação automática de impostos na fonte.

Ele funcionará de forma integrada ao sistema bancário. Quando sua empresa pagar um fornecedor, o sistema de pagamento irá, instantaneamente, "dividir" o valor:

1. A parte correspondente ao novo imposto (IBS e CBS) será enviada diretamente para o cofre do governo.

2. Apenas o valor líquido (sem o imposto) será creditado na conta do fornecedor.

O objetivo do governo é claro: reduzir drasticamente a sonegação e simplificar a fiscalização. Com o imposto sendo recolhido na origem de cada transação, a chance de "não pagar" o tributo deixa de existir.

Para as empresas do Simples Nacional, o impacto mais significativo do split payment será no fluxo de caixa. Atualmente, muitas empresas utilizam o valor total recebido em uma venda para financiar suas operações diárias, pagando os impostos apenas no mês seguinte. Esse "fôlego" financeiro, conhecido como "float tributário", deixará de existir com o split payment.

O Simples Nacional Fica de Fora? A Verdade sobre a "Proteção"

Sim, a Reforma Tributária mantém um regime diferenciado para o Simples Nacional. Em tese, sua empresa poderá continuar apurando seus impostos da forma simplificada, via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Então, onde está o problema?

O problema está no pilar central da reforma: a não-cumulatividade plena. As empresas do regime normal (Lucro Real/Presumido) pagarão o novo imposto, mas terão direito a um crédito tributário sobre tudo o que comprarem de insumos e serviços.

É aqui que sua empresa entra na equação.

🚨 A Encruzilhada: Onde Mora o Perigo para o seu Negócio?

O grande risco para as empresas do Simples Nacional não é uma obrigação direta, mas a perda de competitividade no mercado. Vamos analisar dois cenários:

Cenário 1: Você vende principalmente para o Consumidor Final (B2C) Se o seu negócio é um restaurante, uma loja de varejo ou um salão de beleza, o impacto inicial será menor. Seu cliente final (pessoa física) não utiliza créditos tributários, então, para ele, não faz diferença se sua empresa gera ou não o crédito do novo imposto.

Cenário 2: Você vende para Outras Empresas (B2B) Aqui mora o perigo real. Imagine que sua empresa presta serviços de limpeza ou vende matéria-prima para uma indústria.

• Seu cliente (a indústria) PRECISA do crédito de IBS/CBS gerado na sua compra para abater do imposto que ele pagará na venda do produto final dele.

• Se a sua empresa, por estar no Simples, não destacar e recolher o IBS/CBS "por fora", ela não gera o crédito para o seu cliente.

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Na prática, para seu cliente industrial, comprar de você se tornará mais caro do que comprar de um concorrente que está no regime normal e gera o crédito.

Sua empresa se torna comercialmente desvantajosa. Seus grandes clientes começarão a pressioná-lo ou, pior, a substituí-lo por fornecedores que lhes garantam o direito ao crédito fiscal.

🏆 Entregando o Ouro: Como Navegar na Crise e se Manter Competitivo

A Reforma Tributária ainda tem um período de transição, mas a hora de se preparar é agora. Esperar para ver o que acontece é a receita para o fracasso.

1. Mapeie seus Clientes: A Análise Estratégica Inicial A primeira e mais urgente tarefa é analisar sua carteira de clientes. Qual percentual do seu faturamento vem de pessoas jurídicas (B2B)? Se for um valor significativo, você está na zona de risco e precisa de um plano.

2. Entenda a Opção de "Duplo Regime" A Reforma prevê uma saída: empresas do Simples Nacional poderão optar por recolher o IBS e a CBS "por fora", no mesmo sistema que as demais empresas. Isso permitirá que você gere o crédito para seus clientes B2B. A consequência? Um aumento drástico na complexidade da sua gestão fiscal. Você terá que administrar o cálculo do DAS e, ao mesmo tempo, a apuração do IBS/CBS. A simplicidade do "Simples" acaba aqui.

3. Prepare sua Gestão e seus Sistemas (TI) Seu sistema atual de emissão de notas e controle financeiro provavelmente não está preparado para esse "duplo regime". Você precisará de um software (ERP) capaz de:

• Diferenciar vendas B2C e B2B.

• Calcular o IBS/CBS corretamente para as vendas B2B.

• Integrar essas informações para uma apuração fiscal sem erros.

  
  

4. Planejamento Tributário é Mais Crucial do que Nunca ⚖️ Esta não é mais uma decisão apenas contábil, é uma decisão estratégica de negócio. Será preciso colocar na ponta do lápis:

• Vale a pena arcar com a complexidade de recolher o IBS/CBS para manter seus clientes B2B?

• Qual será o impacto no seu fluxo de caixa?

• Em que ponto o volume de negócios B2B torna mais vantajoso deixar o Simples Nacional e migrar para o regime do Lucro Presumido ou Real?

  
  

Essa análise é complexa e exige o conhecimento de um especialista que entenda as nuances tributárias e suas implicações para o futuro do seu negócio.

Conclusão: O Fim da Simplicidade e o Início da Estratégia

A Reforma Tributária, com seu mecanismo de Split Payment, representa um divisor de águas. Para as empresas do Simples Nacional que atendem outras empresas, a era da "simplicidade a qualquer custo" está chegando ao fim.

A sobrevivência e o crescimento passarão por uma gestão mais profissional, tecnologia adequada e, acima de tudo, um planejamento tributário estratégico e preditivo.

Não espere a regra entrar em vigor para descobrir que você perdeu competitividade. O futuro do seu negócio no novo cenário fiscal brasileiro começa a ser construído hoje.

Rafael Puzone Tonello

Advogado Tributarista